Administração Municipal participa de Audiência Pública sobre Logística Reversa no Ministério Público

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O vice-prefeito do Município, Roberto Coletti e o assessor Jurídico, Bruno Borges Zortea, participaram no final da tarde de quarta, dia 26 de agosto, de uma Audiência no Ministério Público referente à Logística Reversa. Juntamente com eles estavam representantes da ONG Sopro da Vida e os 25 maiores revendedores de pilhas, baterias e lâmpadas da Cidade. A promotora Tânia Maria Hendges Bitencourt esclareceu sobre a Política de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, da Lei Municipal nº 3.628/2014, mais especificamente sobre a Logística Reversa, que deve ser aplicada por cadeia produtiva, priorizada em função do porte da geração e da natureza do impacto à saúde pública e ao meio ambiente. O vice-prefeito Roberto Coletti, relatou a questão ambiental hoje no Município, sobre recolhimento de lixos, entulhos e demais atividades, incluindo a construção da área de transbordo no Botucaraí para armazenamento de restos de podas e entulhos de construção civil, e ainda citou a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa. Bruno Borges Zortea salientou sobre a obrigatoriedade do recolhimento deste material revendido pelos comerciantes, sendo de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que define a logística reversa um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Ficou deliberado que a Administração Municipal, o Ministério Público e o Comércio de pilhas, baterias e lâmpadas, numa ação conjunta, tem o prazo de 10 dias para que todas estas empresas providenciem local adequado para o recolhimento deste material dentro do estabelecimento, além de cartazes indicativos. Os comerciantes que não estavam presentes serão notificados pelo Ministério público para disponibilizar o mesmo serviço. Destaca que caberá aos consumidores devolver os produtos que não são mais usados em postos específicos no Comércio. A retirada destes produtos, através de um sistema de logística, seja para reciclá-los ou reutilizá-los pode vir a ser feita em indústrias de reciclagem ou em Ongs, como o Sopro da Vida. À Administração incumbe criar campanhas de educação e conscientização para os consumidores, além de fiscalizar a execução das etapas da logística reversa. O Prefeito Cattaneo acredita que com a implantação da logística reversa, da conscientização para a educação ambiental e seus benefícios, irá diminuir os impactos causados por descartes residuais, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs e obter um balanço ambiental positivo. Além disso, dá-se um passo rumo ao desenvolvimento sustentável do planeta, pois possibilita a reutilização e redução no consumo de matérias-primas.