Durante coletiva Cainelli fala sobre decisão do TCE

Assuntos Jurídicos - Quarta-feira, 14 de Março de 2012


Durante coletiva Cainelli fala sobre decisão do TCE Em entrevista coletiva realizada na manhã de quinta-feira, 8 de março, o Prefeito Municipal de Soledade, Gelson Renato Cainelli , falou sobre a decisão do TCE em suspender os contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal e a empresa Eliseu Kopp LTDA. referente à instalação de controladores de velocidade no município. O Gestor Municipal afirmou estar supreso com a decisão do Conselheiro do TCE, Estilac Martins Rodrigues Xavier, em determinar a medida cautelar de suspensão do contrato. Cainelli, juntamente com os profissionais de imprensa, avaliou os itens da decisão e falou a respeito. Referente aos estudos técnicos, avaliados como precários, o Gestor relatou que os estudos foram realizados por uma equipe da Prefeitura, composta por profissionais habilitados, entre eles engenheiros  e agentes de trânsito. No que se refere á contratação da empresa, Cainelli destacou que  esta se deu de forma legal, através de licitação e que a empresa venceu conforme os termos licitatórios vigentes. Negligência do Estado - esta foi a palavra do Gestor ao falar sobre o questionamento do percentual de equipamentos instalados, pois segundo Cainelli, está prevista no contrato,  a colocação de controladores no perímetro urbano da BR 386. A municipalidade procurou os órgãos responsáveis pela rodovia, que ainda  não se manifestaram sobre a possiblidade da instalação dos equipamentos, uma vez que a rodovia é de responsabilidade do Governo Federal. Cainelli afirmou também, que a remuneração da empresa através de percentuais gerados por infrações ocorridas multas é legal. Sobre a dívida, apontada no parecer do Conselheiro do Tribunal, o Prefeito frisou que ela é inexistente e será comprovada  pelos meio cabíveis.  Ao final da entrevista Cainelli afirmou ter recebido diversas ligações de famílias  preocupadas com a segurança no trânsito em Soledade, pois os controladores contribuem decisivamente na redução de acidentes  no perímetro urbano. Igualmente  solicitou aos motoristas que dirijam com responsabilidade e não comentam infrações, pois mesmo sem os controladores de velocidade, o trânsito de Soledade continuará sendo fiscalizado e que é necessário bom senso para que vidas não sejam perdidas. O Executivo Soledadense já notificou a empresa Kopp, para que seja realizado o desligamento dos aparelhos.  A Prefeitura Municipal contestará a decisão do TCE através do Departamento Jurídico do município em um prazo de 15 dias, a contar da data da publicação da mesma Após o desligamento dos aparelhos, o controle de infrações no trânsito de Soledade, ficará sob responsabilidade da Brigada Militar.

Prefeitura Municipal


Soledade