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Resumo: Foram encontradas 11 perguntas.

O que são Transferências de Recursos Federais aos Municípios? - Por prefeitura
Publicado 13/04/2015 13:44:41 (hora servidor)

Os repasses de recursos federais a Municípios são efetuados por meio de transferências constitucionais. São os recursos arrecadados pelo Governo Federal e repassados diretamente aos municípios. a)Transferências Constitucionais: Dentre elas destacam-se, principalmente: . FPM – Fundo de Participação dos Municípios; . FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica; b) Transferências Legais: . São as regulamentadas em legislação específica, que determina os modos de habilitação, transferências e prestação de contas. Existem duas modalidades desse tipo de transferência: - cujos recursos repassados não são vinculados a um fim específico, como royalties do petróleo; - cujos recursos repassados são vinculados a um fim específico, como repasses diretos do Programa Escolar – PNAE, os repasses da Saúde e da Assistência Social (Fundo a Fundo) entre outros.

Como acessar a Legislação Municipal? - Por prefeitura
Publicado 27/07/2020 09:21:28 (hora servidor)

Através do endereço: https://www.soledade.rs.gov.br/website/publicacoes  

No que consiste o acesso às informações públicas? - Por prefeitura
Publicado 13/04/2015 13:42:09 (hora servidor)

A Lei nº 12.527/2011 instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, tanto da administração direta quanto indireta, a manterem sítios oficiais na rede mundial de computadores informações de interesse coletivo e/ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

O que são Transferências Diretas ao Cidadão? - Por prefeitura
Publicado 13/04/2015 13:46:05 (hora servidor)

Compreendem programas que concedem benefício monetário mensal, sob forma de transferências a população-alvo do programa. Em linhas gerais, cabe ao Município a missão de operacionalizar os programas. Entre os programas nesta modalidade, destaca-se: - Programa Bolsa Família - Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) e programa auxílio-gás. - Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI).

Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos? - Por prefeitura
Publicado 13/04/2015 13:46:28 (hora servidor)

Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valor público tem o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos.

Como faço para renegociar a dívida com a Prefeitura referente ao IPTU? - Por prefeitura
Publicado 13/04/2015 13:46:44 (hora servidor)

Deverá o cidadão comparecer ao CAC da Prefeitura para verificação dos débitos e solicitação de renegociação da dívida. (colocar link deste serviço disponível no Portal da Fazenda)

O que é pnae? - Por Patrícia Paez
Publicado 28/04/2015 13:56:29 (hora servidor)

O PNAE é o Plano Nacional de Alimentação Escolar, que tem seu funciomento previstos nas Resoluções: - Resolução/CD/FNDE n.º 38 - Resolução/CD/FNDE n.º 67

Como ver a transparência de Soledade? - Por João Lucas
Publicado 28/01/2016 13:13:31 (hora servidor)

Acessando site http://www.soledade.rs.gov.br/ e clicando na aba transparência

ONDE ENCAMINHO UMA RECLAMAÇÃO - Por ADRIANA
Publicado 27/07/2020 09:03:35 (hora servidor)

Ao acessar o website ( http://www.soledade.rs.gov.br/ ), na aba "Acesso a informação", escolha a opção "Ouvidoria" ou "Contato". Na opção "Ouvidoria" sua denúncia só será indentificada se você marcar esta opção, caso contrário será completamente anônima.  
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