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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SOLEDADE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  • 12/07/2018 15:50:00
  • Paulo Henrique Pinheiro/Assessoria de Imprensa

O prefeito Paulo Cattaneo, sancionou no dia 03 de julho, a Lei de nº 3.952 que dispõe sobre a criação do FME.

Desta forma, foi criado o Fundo Municipal de Educação, instrumento de captação e aplicação de recursos, na implementação da política educacional pública,bem como em outras iniciativas ao cumprimento dos objetivos do Conselho Municipal de Educação-CME, destinadas à mesma.

Conforme o prefeito Cattaneo, são ações necessárias e importantes para cumprimento das normas e da legislação pertinente.

De acordo com a secretária municipal da Educação Cultura e Desporto, Ádria Brum de Azambuja, havia a necessidade da criação do mesmo, em virtude de que os recursos oriundos do Fundo Nacional da Educação Básica e destinados aos municípios devem ser geridos por este Fundo da Educação.

Quanto a repasses destes valores a Secretária comenta que estes ocorrem em uma a duas parcelas ao ano, isso conforme o número de alunos que o Sistema Municipal de Ensino comporta. O valor gira em quase R$ 2 milhões ao ano.

Por conclusão ressalta o período de férias de inverno do Sistema Municipal de Ensino de Soledade que ocorrerá entre 25 de julho e 5 de agosto.

O dinheiro repassado ao Fundo Municipal da Educação deve conforme normas ser investido no pagamento de professores, manutenção e melhorias nos educandários, assim como, compra de material didático.

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