Voltar Compartilhar

CNM, FAMURS E PREFEITOS BUSCAM A INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  • 11/07/2019
  • Brenda Pereira/ Assessoria de Imprensa

Nos dia 09 e 10 de julho, o prefeito de Soledade juntamente com milhares de prefeitos de todo o Brasil, estiveram em Brasília em busca da inclusão dos municípios na Reforma da Previdência.

Neste momento, não foi possível a apresentação de uma emenda junto a Câmara Federal, para incluir os Municípios e Estados no texto base da reforma. Diante da dificuldade de avançar na votação entre os deputados, foi construído o acordo para que ocorra a reinclusão dos municípios e Estados no texto, a partir do momento que a PEC da Reforma da Previdência esteja em análise no Senado.

A proposta consiste em subdividir a emenda, separando a inclusão de Estados e municípios em artigos diferentes. Uma vez que, a maior resistência da Câmara, é em relação aos Estados, e não aos municípios.

Após a aprovação do texto base da reforma da previdência, 3.460 municípios estão contemplados, pois seguem o Regime Geral, enquanto que 2.108 municípios ficarão fora da reforma, pois são vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Desta forma, entende o prefeito de Soledade, Paulo Ricardo Cattaneo, que deveriam ter o mesmo tratamento todos os municípios do Brasil (5.568 municípios), para que não se tenha desigualdade previdenciária entre os municípios.

Faça seu comentário: