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PREFEITO CATTANEO SANCIONA IMPORTANTES PROJETOS DE LEI

  • 23/01/2019 10:30:00
  • Paulo Henrique Pinheiro/Assessoria de Imprensa

Significativos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Soledade e sancionados pelo prefeito Paulo Ricardo Cattaneo.

Piso Nacional do Magistério
Desde o ano de 2013, o Município de Soledade paga de maneira integral, o Piso Nacional do Magistério. Para o ano de 2019, permanece a política de valorização da Educação e do magistério na rede Municipal de Ensino, com os profissionais recebendo o aumento já a partir de 1º de janeiro.

Aumento para o funcionalismo
Servidores públicos municipais ativos e inativos do Quadro Geral, foram contemplados pelo Poder Executivo, a partir de janeiro de 2019 com aumento de 3,75%, o que corresponde à inflação de 2018, tendo como base o IPCA.

Vale Alimentação recebe acréscimo
No ano de 2015 a Lei Municipal 3.571/2015, instituiu o Vale Alimentação para os funcionários públicos municipais. Desta forma, a partir de janeiro de 2019, houve aumento dos valores do referido vale para os servidores.

Auxílio para a APAE e SOSAD
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE de Soledade, receberá auxílio financeiro do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.129,00 mensais de janeiro a dezembro de 2019, perfazendo um total anual de R$ 61.548,00.
A Sociedade Soledadense de Amparo aos Desabrigados-SOSAD, receberá auxílio financeiro de R$ 12.624,90 mensais de janeiro a dezembro de 2019, perfazendo um total anual de R$ 151.498,80.
É importante ressaltar que sem o auxílio financeiro por parte da Prefeitura de Soledade, a APAE e a SOSAD, dificilmente teriam condições de manter os serviços de excelência que prestam aos alunos e idosos.

Apesar de toda a dificuldade financeira, o prefeito Paulo Cattaneo entende que o ser humano está em primeiro lugar, por isto o reconhecimento ao trabalho dos funcionários municipais e das entidades humanitárias, APAE e SOSAD.

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