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LEGISLAÇÃO - Decretos

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/06/2023
Número
13840
Legislatura
2021-2024
Ementa

Decreto nº 13.860/2023- Declara Luto Oficial em Soledade pelo falecimento da Sra. Antônia Rosemari dos Santos Carvalho. 

Arquivos

Número: 13840
Alteram ou Revogam - 13840/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 13840/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/06/2023 - 10:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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