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Soledade, segunda-feira, 16 de maio de 2022 Telefone 0800 649 6549 | (54) 3381-9000

Atendimento Atendimento: Seg à sex - 8:00 às 11:30 e 13:00 às 17:30.

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Vigilância Sanitaria

Página

Atribuições da Vigilância Sanitária Municipal


 FISCALIZAR SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE Á SAÚDE
FISCALIZAR SETOR DE ALIMENTOS
 FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ,COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E SANEANTES
AÇÕES EDUCATIVAS PARA A POPULAÇÃO 
AÇÕES EDUCATIVAS PARA O SETOR REGULADO



A vigilância sanitária tem a missão de proteger e promover à saúde da população e a defesa da vida. Esse órgão é vinculado à secretaria de saúde. Os fiscais sanitários têm as atribuições de realizar inspeções nos diferentes estabelecimentos, de alimentação, de saúde e de interesse a saúde, apreender e inutilizar produtos vencidos, mercadoria adulterada, produtos sem procedência, notificar, lavrar autos de infração sobre irregularidades e orientar conforme a legislação.

A Vigilância Sanitária é regida conforme as Leis Federais Nº 8080/90 e Nº 6.437 de 1977, e Decreto Estadual Nº 23.430/1974.



Ferramenta de imagem


Comunicado: Alvará sanitário online.

Data de criação: 23/12/2021

Documentos anexados: 1

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Documentos

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DOCUMENTAÇÃO POR ATIVIDADE PARA EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS (MBP) E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS (POP) PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO Resolução RDC n° 216 de 15-09-04 – ANVISA.

REQUERIMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO

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Portal atualizado em: 16/05/2022 15:22:31

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