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Soledade, segunda-feira, 16 de maio de 2022 
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Atendimento: Seg à sex - 8:00 às 11:30 e 13:00 às 17:30.
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A vigilância sanitária tem a missão de proteger e promover à saúde da população e a defesa da vida. Esse órgão é vinculado à secretaria de saúde. Os fiscais sanitários têm as atribuições de realizar inspeções nos diferentes estabelecimentos, de alimentação, de saúde e de interesse a saúde, apreender e inutilizar produtos vencidos, mercadoria adulterada, produtos sem procedência, notificar, lavrar autos de infração sobre irregularidades e orientar conforme a legislação.
A Vigilância Sanitária é regida conforme as Leis Federais Nº 8080/90 e Nº 6.437 de 1977, e Decreto Estadual Nº 23.430/1974.
Ferramenta de imagem
Documentos
DOCUMENTAÇÃO POR ATIVIDADE PARA EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS (MBP) E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS (POP) PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO Resolução RDC n° 216 de 15-09-04 – ANVISA.
REQUERIMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO
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