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Gabinete Vice-Prefeito - Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023

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Comitiva da OAB Soledade faz reivindicações à Corregedoria do TJ/RS

Vice-prefeito, Sérgio Portela da Silva, acompanhou o grupo de advogados, prestando apoio aos pedidos apresentados


Comitiva da OAB Soledade faz reivindicações à Corregedoria do TJ/RS

A convite da OAB, Subseção de Soledade, o vice-prefeito de Soledade, Sérgio Portela da Silva, representou a Administração Municipal e participou de audiência na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. A reunião aconteceu no dia 1º/9, em Porto Alegre, quando foi apresentado a necessidade de mais recursos humanos para atender a demanda da Comarca local.

 

Entre os pedidos apresentados, está a instalação de um regime de exceção nas duas Varas Cíveis da Comarca com a destinação de um juiz a mais em cada uma delas, dando agilidade nos processos. Após, para de fato ter celeridade na tramitação e oferecer condições aos magistrados e servidores, a instalação da 3ª Vara Cível.

 

De acordo com Felipe Souza, presidente da OAB Soledade, outra alternativa seria a criação de um Juízo Especial, com um juiz titular para o Juizado Especial Cível e outro para o Juizado Especial da Fazenda Pública.

 

Conforme dados, na Comarca de Soledade, que também abrange os municípios de Barros Cassal, Mormaço, Fontoura Xavier e Ibirapuitã, hoje são cerca de 9 mil processos na 1ª Vara Cível, aproximadamente 11 mil na 2ª Vara Cível e 6 mil no Juizado Especial da Fazenda Pública e no Juizado Especial Cível.

 

Recebidos pelo Desembargador Giovanni Conti, foram informados que a Corregedoria está realizando modificações no contexto macro, que vão contemplar também as reivindicações apresentadas. Uma delas é a criação de uma Vara Estadual especializada em Saúde, o que, segundo eles, tiraria aproximadamente de 5 mil processos da Comarca de Soledade.

 

Também será criada uma Vara Estadual especializada para as Execuções Fiscais, o que vai absorver outros cerca de 5 mil processos. Se prevê a criação de uma Vara Regional Especializada, com sede em Passo Fundo, para receber todos os processos que tenham por natureza questões empresariais.

 

Por fim, foi informado que em novembro assumirão 45 novos magistrados. Inicialmente, eles vão atuar na confecção de sentenças em regime de exceção para as Comarcas com mais atrasado no proferimento de sentenças.

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