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Publicações Oficiais

Leis, decretos e publicações diversas.

Confira as Últimas Publicações Cadastradas:

Lei n° 3.999/2018 - Dispõe sobre a autorização para o Município de Soledade adquirir, por doação, o imóvel que especifica. - Nº 3.999 - 12/2018

dispõe sobre a autorização para o município de soledade adquirir, por doação, o imóvel que especifica..

Lei n° 4.002/2018 - Autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Nº 4.002 - 12/2018

autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público..

Lei n° 4.003/2018 - Autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - Nº 4.003 - 12/2018

autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público..

Lei n° 4.001/2018 - Dispõe sobre a autorização para a adesão á carta das cidades educadoras e ingresso na associação internacional das cidades educadoras - AICE, e dá outras providências. - Nº 4.001 - 12/2018

dispõe sobre a autorização para a adesão á carta das cidades educadoras e ingresso na associação internacional das cidades educadoras - aice, e dá outras providências..

Lei n° 4.004/2018 - Altera o Artigo 6° da Lei Municipal de n° 3.360/2011 do capítulo II da estrutura permanente de cargos. - Nº 4.004 - 12/2018

altera o artigo 6° da lei municipal de n° 3.360/2011 do capítulo ii da estrutura permanente de cargos..
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